Política de Privacidade

Identificação do controlador

Atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do serviço, nos termos do art. 5, VI, da LGPD, a RCG Websites, pessoa jurídica responsável pela operação editorial e técnica do site. Compete ao controlador a tomada das decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, incluindo a definição das finalidades perseguidas, das bases legais invocadas e dos meios empregados, observados os princípios estabelecidos no art. 6 da mesma Lei.

O contato com o controlador, para qualquer fim relacionado a proteção de dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos previstos no art. 18 da Lei, dar-se-á exclusivamente através do endereço eletrônico rcgwebsites@gmail.com. O titular pode comunicar-se com o controlador a qualquer momento, sem necessidade de formalismo prévio.

Dados tratados e finalidades

O tratamento de dados pessoais realizado pelo SaberMeuIP.com.br observa o princípio da finalidade específica, preceituado no art. 6, I, da LGPD, segundo o qual o tratamento deve ser realizado para propósitos legítimos, específicos e explícitos. Descrevem-se a seguir as categorias de dados tratados, suas respectivas finalidades e as bases legais invocadas, agrupadas conforme a natureza do fluxo.

Dados de conexão

O endereço IP público atribuído pelo provedor de serviços de internet ao titular é captado automaticamente quando do acesso ao site, processado em tempo real para duas finalidades específicas: a exibição do próprio endereço como objeto consultado nas ferramentas de identificação, e a recuperação de informações correlatas como geolocalização aproximada, identificação do sistema autônomo (ASN) e do provedor de acesso. Trata-se de tratamento fundamentado no art. 7, V, da LGPD, que autoriza o tratamento quando necessário para a execução do serviço solicitado pelo titular.

Cumpre observar que, embora o endereço IP público seja qualificado como dado pessoal pela jurisprudência da ANPD e pela doutrina majoritária, na medida em que pode, em determinadas hipóteses, conduzir a identificação do titular mediante combinação com registros de conexão mantidos pelo provedor de acesso, seu tratamento é proporcional a própria natureza do serviço oferecido, que consiste justamente em informar ao titular o endereço que lhe foi atribuído. Não se realiza, em hipótese alguma, acesso ao endereço IP interno da rede local do titular (faixas reservadas 192.168.0.0/16, 10.0.0.0/8 e 172.16.0.0/12), o qual permanece confinado ao perímetro da rede privada e e tecnicamente inacessível ao servidor.

Inputs em ferramentas

A maior parte dos cálculos de rede oferecidos pelo site (máscara, divisão de sub-rede, conversão de bases, geração de MAC e cálculo de hash) ocorre integralmente no navegador do titular, sem trânsito do dado de entrada pelo servidor do operador.

Os endereços IP, domínios, hostnames e demais identificadores de recursos de rede voluntariamente digitados pelo titular nos campos de entrada das ferramentas de consulta (DNS, WHOIS, ping, traceroute, calculadoras de sub-rede e correlatas) são transmitidos ao servidor unicamente para processamento síncrono da resposta solicitada. Concluído o processamento, o dado de entrada não é retido em base de dados, registro estruturado, log persistente ou qualquer outra forma de armazenamento vinculada ao titular. A base legal aplicável é a execução do serviço solicitado, prevista no art. 7, V, da LGPD, observado o princípio da necessidade do art. 6, III, segundo o qual o tratamento deve limitar-se ao mínimo indispensável para a realização das suas finalidades.

Dados de preferência técnica

As preferências técnicas escolhidas pelo titular no curso da navegação, notadamente o tema visual (claro ou escuro) é o estado do consentimento expressado no banner de cookies, são armazenadas exclusivamente no LocalStorage do navegador do próprio titular, jamais sendo transmitidas ao servidor do operador. Cuida-se de tratamento que se enquadra no art. 7, IX, da LGPD, configurando legítimo interesse do controlador na preservação da experiência de uso e na demonstração de conformidade quanto a manifestação de vontade do titular. O titular pode, a qualquer momento, suprimir tais dados por meio das configurações de privacidade do próprio navegador.

Dados de uso agregado

O site emprega a ferramenta Ahrefs Analytics para mensuração de audiência em base estritamente agregada e anonimizada, sem geração de perfil individual e sem rastreamento entre domínios distintos. A coleta restringe-se a contagens de páginas vistas, origens de tráfego e tempo medio de permanência, dados que não permitem, isoladamente ou em conjunto, a reidentificação do titular. A base legal é o legítimo interesse do controlador na melhoria contínua do serviço, na forma do art. 7, IX, da LGPD. O titular pode opor-se a esse tratamento (art. 18, §2º) a qualquer momento, desativando a categoria no menu Preferências de Cookies, com interrupção imediata e prospectiva.

Anúncios publicitários

O site veicula anúncios fornecidos pela rede Google AdSense como forma de sustentação economica do acesso gratuito as ferramentas. Por padrão, os anúncios podem ser personalizados mediante uso de cookies pelo Google LLC, com fundamento no legítimo interesse do controlador na sustentação econômica do serviço gratuito (art. 7, IX, da LGPD). O titular pode opor-se a personalização (art. 18, §2º) a qualquer momento, desativando a categoria no menu Preferências de Cookies; a partir da oposição, os anúncios passam a ser exibidos exclusivamente em modalidade não-personalizada (Non-Personalized Ads, ou NPA), na qual a seleção do anúncio decorre do contexto editorial da página, sem leitura ou gravação de cookies identificadores. A escolha é registrada por 365 dias e reaplicada a cada visita.

Práticas de minimização

Nesse sentido, o operador não armazena o endereço IP público do titular em base de dados, não mantém histórico persistente das consultas realizadas nas ferramentas, não acessa o endereço IP interno da rede local do titular é não realiza, em nenhuma hipótese, fingerprinting de dispositivo, perfilização identificável ou cruzamento de dados entre sessões para fins de identificação. Ademais, o site não acessa a camera, o microfone, os contatos, as fotografias ou quaisquer outros recursos do dispositivo do titular, tampouco realiza coleta dissimulada de informações não explicitamente declaradas neste documento. Outrossim, em nenhuma circunstância se procede a venda, cessão onerosa, locação ou disponibilização comercial de dados pessoais a terceiros para finalidades de marketing direto.

Cookies e tecnologias similares

O emprego de cookies e de tecnologias similares de armazenamento local pelo site observa as diretrizes consolidadas pela ANPD no Guia Orientativo Cookies e Proteção de Dados Pessoais. Tais tecnologias subdividem-se, conforme a sua finalidade, em categorias distintas, cada qual sujeita a regime jurídico próprio quanto a base legal aplicável e ao exercício dos direitos do titular, conforme tabela abaixo.

A classificação adotada alinha-se as recomendações do Guia Orientativo sobre Cookies da ANPD (edição de outubro de 2022, revisada em janeiro de 2025), em especial quanto a dispensabilidade do consentimento para cookies técnicos estritamente necessários e quanto a admissibilidade do legítimo interesse, assegurado o direito de oposição de forma livre e granular, para as categorias analítica e publicitária personalizada.

Compartilhamento com terceiros

O regular funcionamento do serviço demanda a contratação de operadores específicos para finalidades técnicas delimitadas, sem que tal arquitetura implique cessão ou comercialização de dados pessoais. Identificam-se a seguir os terceiros envolvidos, suas funções e o regime jurídico aplicável a transferência de dados.

A Google LLC, sediada nos Estados Unidos da América, opera a plataforma Google AdSense responsável pela veiculação dos anúncios publicitários descritos no item anterior, sujeitando-se a sua Política de Privacidade e as práticas declaradas em matriz proprietária de processamento.

A OpenStreetMap Foundation, sediada no Reino Unido, fornece os mosaicos cartográficos exibidos nos mapas do site, recebendo o endereço IP e o cabeçalho User-Agent do titular ao carregar uma página com mapa, com fundamento na execução do serviço solicitado (art. 7, V, da LGPD) e sujeitando-se a sua Política de Privacidade. A Ahrefs Pte. Ltd. fornece a infraestrutura de Ahrefs Analytics, conforme detalhado em sua Política de Privacidade, restringindo-se sua atuação a mensuração agregada de audiência com base no legítimo interesse, assegurado o direito de oposição do titular. A Hostinger International Ltd., com sede em Kaunas, República da Lituânia, presta os serviços de hospedagem da infraestrutura do site, em território submetido ao Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (GDPR), conforme Política de Privacidade da Hostinger.

As transferências internacionais decorrentes de tais relações operacionais fundamentam-se no Capítulo V da LGPD, em especial no art. 33, que admite a transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, bem como mediante a adoção de garantias específicas como cláusulas contratuais padrão firmadas com os referidos operadores. Reitera-se, de modo enfático, que o controlador não comercializa, não loca e não disponibiliza dados pessoais do titular a terceiros para finalidades estranhas as aqui declaradas.

Direitos do titular

O titular dos dados pessoais tem, a qualquer tempo e mediante simples requerimento ao controlador, os direitos descritos abaixo.

1. Confirmação da existência de tratamento. O titular pode requerer que o controlador confirme, formalmente, se realiza tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, esclarecendo a natureza e a extensão desse tratamento.
2. Acesso aos dados tratados. Assegura-se o direito de obter copia integral dos dados pessoais objeto de tratamento.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. O titular pode requerer a retificação de qualquer informação que não corresponda fielmente a realidade ou que tenha perdido atualidade no curso do tempo.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade. Cabe ao titular requerer a depuração de dados cujo tratamento extrapole as finalidades declaradas ou viole disposição legal expressa.
5. Portabilidade dos dados. Mediante requisição expressa e observado o regulamento da ANPD, o titular pode solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento. Excetuadas as hipóteses de conservação previstas em lei, o titular pode requerer a supressão dos dados tratados com base em seu consentimento.
7. Informação sobre entidades com as quais o controlador compartilha dados. O titular tem direito a conhecer, de forma específica, a identidade e os fundamentos das relações mantidas pelo controlador com outros agentes de tratamento.
8. Informação sobre a possibilidade de negar consentimento é suas consequências. Antes da manifestação de vontade, deve ser informado ao titular o regime alternativo aplicável caso opte por negar ou revogar consentimento previamente concedido.
9. Revogação do consentimento. A revogação opera-se por procedimento gratuito e facilitado, com efeitos exclusivamente prospectivos, ressalvada a validade dos tratamentos realizados sob a egide do consentimento até então vigente.
10. Revisão de decisões automatizadas. Tratamentos automatizados que afetem interesses do titular, incluindo aqueles destinados a definir perfil pessoal, profissional, de consumo e de credito ou aspectos da personalidade, são passíveis de revisão por pessoa natural.
11. Peticionamento perante a ANPD. O titular pode apresentar reclamação a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O exercício de qualquer dos direitos acima dar-se-á mediante comunicação enviada ao endereço rcgwebsites@gmail.com, com indicação do direito invocado e dos elementos mínimos necessários a identificação do titular.

Retenção

Os prazos de retenção observam o princípio da necessidade, já referido, e variam conforme a natureza e a base legal de cada categoria de dado, conforme sintetizado na tabela abaixo.

Transferência internacional

A infraestrutura de hospedagem do site reside em servidores operados pela Hostinger International Ltd., com origem em datacenter localizado em Kaunas, República da Lituânia, região submetida ao Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu, o qual estabelece grau de proteção reconhecidamente compatível com o regime brasileiro. Os operadores Google LLC e Ahrefs Pte. Ltd., conforme indicado na seção de compartilhamento, atuam em escala internacional e processam dados em jurisdições diversas.

Tais transferências fundamentam-se no Capítulo V da LGPD, em especial nos arts. 33 a 36, que admitem a transferência internacional de dados pessoais para países que proporcionem grau adequado de proteção ou mediante a adoção de garantias específicas, como cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

Contato

Todas as comunicações, requerimentos e exercícios de direitos relacionados a proteção de dados pessoais devem ser dirigidos ao endereço eletrônico rcgwebsites@gmail.com, mantido sob responsabilidade direta da RCG Websites.

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